Projeto torna crime o comércio de lixo hospitalar, com pena de até 6 anos de prisão

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Vítima de roubo em plataforma de trem será indenizada

Comprovada omissão de agentes de segurança.

Acusado de tentar matar mulher que recusou cantada é condenado a 16 anos de prisão

O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Júri em Peruíbe condena réu acusado de matar casal por vingança

A pena foi arbitrada em 39 anos de reclusão.

Motorista receberá adicional de periculosidade por abastecimento de empilhadeira

A decisão considera que havia exposição rotineira e intermitente do empregado em área de risco.

Troca de bebês em maternidade gera indenização

A autora contou que, em ação de investigação de paternidade proposta por sua filha, descobriu que não era sua mãe biológica, o que a fez suspeitar que, há 33 anos, seu bebê havia sido trocado na maternidade

Trabalhador receberá periculosidade por exposição diária a gás de petróleo

Para a Segunda Turma, como o contato decorria das próprias atividades do empregado e, por isso, era habitual, o adicional é devido

Procuradora condenada por torturar criança será solta

Vera Lúcia de Sant'anna Gomes foi condenada pelo crime de tortura contra a menor de dois anos que estava sob sua guarda provisória

Farmácia é condenada por venda de medicamento incorreto

Autora recebeu do farmacêutico cápsulas que deveriam ser entregues a outro paciente

Comissão aprova uso de bens do tráfico de drogas para tratar dependente químico

A recuperação de usuário de drogas é dispendiosa

Auditor é demitido após apropriação de verba pública

Servidor não recolheu aos cofres públicos a quantia apurada, até que foi flagrado em situação irregular

Acusado de tráfico de drogas é mantido preso após Câmara Criminal denegar ordem a HC

Consta nos autos que, após receberem informações do Centro de Inteligência, agentes da Polícia Federal fizeram uma interceptação a um ônibus que vinha de São Paulo com destino a Patos e abordaram M.R.S., que transportava quatro pacotes de cocaína

Recurso de revista. Adicional de periculosidade.

Claro o direito à percepção do adicional de periculosidade. Agravo de Instrumento não provido.

Briga de trânsito resulta em pagamento de indenização

O motorista será indenizado moralmente em R$ 3,8 mil reais por ter sido agredido física e verbalmente por outro motorista, que quase causou um acidente entre dois caminhões

Apelação cível. Ação de indenização por dano moral julgada improcedente.

Reportagem na qual foi incluída imagem do demandante que, na ocasião, utilizava boina gaúcha e camiseta com a estampa da palavra 'palestina´.

Indenização por danos morais. Restaurante. Divergência sobre pedido realizado por cliente.

Apelação cível. Acionamento da polícia militar por preposto do estabelecimento. Cliente conduzido para fora do restaurante na presença de pessoas. Dano moral configurado.

Medicamento pelo SUS somente com hipossuficiência comprovada

Segundo informações dos autos, a renda familiar do paciente é de R$ 3.750,00 e o tratamento mensal possui o custo de R$ 400,00

OAB: saúde não precisa novo imposto e sim ações para fechar ralo da corrupção

Ophir considerou positiva a derrubada do projeto que criava novo imposto nos moldes da extinta CPMF

Empresa não poderá usar marca parecida com a da Toyota

A proteção da marca visa não só reprimir a concorrência desleal, mas também evitar que o consumidor adquira um produto ou serviço pensando que está a adquirir outro

Restabelecimento de gratificação não é mantido para servidora municipal